CPLP vai desenvolver Licenciatura em Saúde Pública com base comum

A XXX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiu, no dia 17 de julho de 2025, em Bissau, a constituição da Comissão Coordenadora para o desenvolvimento da Licenciatura em Saúde Pública, com base comum, para os Estados-Membros da CPLP.

Com o objetivo de  “promover a formação de profissionais com perfil técnico, ético e humanista, fomentar a mobilidade académica e técnica, e contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar”, o Conselho de Ministros da CPLP, em resolução, encoraja todos os Estados-Membros a “indicar, tempestivamente, representantes para constituir a Comissão Coordenadora responsável pela criação da licenciatura em Saúde pública, com base comum, para os Estados-membros da CPLP”.

Sendo indicada a entrada em funcionamento da licenciatura em Saúde Pública no ano letivo de 2026/2027, a Comissão Coordenadora, com o apoio do Secretariado Executivo da CPLP, deverá “auscultar as entidades nacionais da área da Saúde, visando a integração das necessidades e prioridades locais na proposta formativa, bem como as qualificações necessárias ao exercício da profissão em apreço”.

Uma “proposta curricular harmonizada entre as instituições de ensino superior envolvidas, incluindo o reconhecimento mútuo académico e profissional”, deverá ser submetida “às agências reguladoras para acreditação e à rede de escolas nacionais de Saúde Pública para integração nos Planos Nacionais de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde”.

Recorde-se, a X Reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP, realizada em São Tomé, em janeiro de 2025, mandatou o “Fórum Especializado das Agências de Avaliação e Regulação do Ensino Superior, em estreita colaboração com os Pontos Focais, o Secretariado Executivo e demais parceiros pertinentes, para acompanhar o processo de criação de uma Licenciatura Comum em Saúde Pública no espaço da CPLP, no âmbito do "Programa de Mobilidade Frátria", para entrar em funcionamento no ano letivo de 2026/2027, garantindo a integração da avaliação e acreditação do curso”.

A XXX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP submeteu as deliberações e recomendações à apreciação e decisão da XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, decorrida no dia 18 de julho de 2025, em Bissau.